| 01/04/2014 | | Leis nº 427 e 428/2014. | Não | |
| 26/03/2014 | | LEI N° 426 DE MARÇO DE 2014 - lnstitui O novo Código Tributário e de Rendas do Município de Lajedão e dá outras providências. | Não | |
| 25/02/2014 | | Lei Municipal Nº 282/2009 | Não | |
| 23/01/2014 | | Lei nº 425/2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de LAJEDÃO para o exercício de 2014, e dá outras providências.
| Não | |
| 12/12/2013 | | Lei n° 422, 09 de Dezembro de 2013 - Fica o prefeito municipal de Lajedão, Autorizado, a da o nome de "Avenida Lafaite Passos Côrtes" a avenida localizada às margens da BA 996 - Rodovia Miro Rocha Localizada no Bairro Moises da Rocha Passos na sede do Município de Lajedão.
Lei n° 423 - Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel (Táxi) no Município de Lajedão/BA.
Lei n° 424, 12 de Dezembro de 2013 - Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a doar lote pertencente à municipalidade, para viabilizar construção de casa própria e dá outras providencias.
| Não | |
| 19/11/2013 | | LEI Nº 421/2013 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
| Não | |
| 05/11/2013 | | Lei nº 420/2013 - Altera o artigo 5° e exclui o artigo 6° da Lei Municipal numero 415/2013. | Não | |
| 21/10/2013 | | Leis n° 414, 415, 417, 418 e 419/2013 | Não | |
| 30/08/2013 | | PROJETO DE LEI Nº 006/2013 - Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências | Não | |
| 16/05/2013 | | Lei n° 412 de 14 de Maio de 2013 - Acrescenta cargo em provimento de comissão no anexo da Lei Municipal 288/2009 - estrutura Organizacional e da outras providências.
| Não | |
| 29/04/2013 | | Lei n°410 de18 de Abril de 2013 - Autoriza O EXECUL TIVO MUNCIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV2), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.97712009, ALTERADA PELA LEI N° 12.42412011. | Não | |
| 19/03/2013 | | LEI N' 03 DE 05 DE MARÇO DE 2013 - Autoriza o Poder Executivo, a firmar Termo de Confissao de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de águas e Saneamento S/A -EMBASA, e da outras providencias. | Não | |
| 16/01/2013 | | Lei n° 01/2013 - Autoriza o Prefeito Municipal de Lajedão,firmar Convênios e celebrar acordos representando o município e dá outras providências. | Não | |
| 14/12/2012 | | . | Não | |
| 10/10/2012 | 408/2012 | Lei nº 0408/2012 - Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Lajedão-Bahia, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2013 e se finda em 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências correlatas.
| Não | |
| 10/10/2012 | 407/2012 | Lei nº 0407/2012 - Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Vereadores do Município de Lajedão-Bahia, para a Legislatura que se inicia em 01 de Janeiro de 2013 e se finda em 31 de Dezembro de 2016 e dá outras providências correlatas. | Não | |
| 27/06/2012 | 405/2012 | Lei Municipal nº 405 - Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lajedão - Bahia | Não | |
| 21/06/2012 | 406/2012 | Lei n° 406/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2013 e á outras providências. | Não | |
| 24/05/2012 | | Lei Municipal nº 403/2011 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa a tributos municipais e da outras providências.
| Não | |
| 24/05/2012 | 402/2011 | Lei Municipal nº 402/2011 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009 e alterada pela Lei 12.424/2009 e da outras providencias.
| Não | |
| 15/03/2012 | 401/2012 | Lei nº 401 de 15 de março de 2012 - Cria no âmbito da estrutura organizacional do Município de Lajedão (Lei 288/2009) a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e da outras providencia | Não | |
| 15/03/2012 | 400/2012 | Lei nº 400 de 15 de Março de 2012 - Dispõe sobre a ratificação da doação autorizada na Lei Municipal de nº 302/2010, altera o seu Art. 3º, e dá outras providências. | Não | |
| 15/03/2012 | 399/2012 | Lei nº 399 de 15 de março de 2012 - Fica o Prefeito Municipal, Autorizado, por força da presente Lei, a doar material de construção as famílias que receberam lotes para construção de casas próprias. | Não | |
| 15/03/2012 | 398/2012 | Lei nº 398 de 15 de março de 2012 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar parte do imóvel urbano e dá outras providencias. | Não | |